O prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na madrugada desta quinta-feira (3). A decisão foi tomada por 13 votos a 2, depois de uma sessão que começou às 14h15 de quarta-feira (2) e se estendeu por mais de 11 horas.
O placar superou com folga o mínimo de 10 votos necessários para a perda do mandato. Os votos contrários vieram dos vereadores João Gonçalves, irmão do prefeito, e Santiago. Com a publicação do decreto legislativo, a cassação já está em vigor.
O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL), que já comandava o Executivo interinamente durante o afastamento de Guilherme, assume agora a prefeitura em definitivo. A posse deve ocorrer na próxima semana. A cassação dos direitos políticos do ex-prefeito ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Guilherme Gonçalves estava à frente da administração municipal havia cerca de um ano e meio. A cassação é o desfecho de uma sequência de decisões judiciais que marcaram os últimos meses de sua gestão, sendo a terceira medida envolvendo o prefeito em quatro meses.
Em 30 de junho, a juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, determinou o afastamento de Guilherme por 90 dias, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em ação civil pública ajuizada em 26 de junho. O processo apura irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), celebrado sem chamamento público.
Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. Inicialmente, o acordo previa serviços operacionais, mas passou a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público. Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.
A ação aponta que Guilherme prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município. O MP também destaca que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados.
Antes disso, em 29 de maio, o prefeito já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada a aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab. A medida veio depois de o Tribunal de Contas suspender o chamamento público para a gestão das unidades.
No fim de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou a reduzir de 90 para 60 dias o afastamento cautelar do prefeito, o que permitiria seu retorno ao cargo em 31 de agosto. A decisão, porém, foi retirada do sistema do tribunal no dia seguinte, e o processo seguiu até o julgamento na Câmara.
O alerta do Café com Pimenta
O Café com Pimenta não está aqui para julgar se o prefeito é inocente ou culpado. Isso cabe à Justiça, e é exatamente para isso que ela existe. O que este espaço faz questão de destacar é o papel fundamental e, ao mesmo tempo, corajoso, exercido pelos vereadores nesse processo: legislar é decidir, e decidir exige coragem.
Tomar uma posição pública contra um chefe do Executivo, muitas vezes de seu próprio partido ou de sua base aliada, não é gesto simples. Exige estudo, responsabilidade e disposição para arcar com as consequências da escolha, sejam elas políticas, eleitorais ou pessoais. Coragem, aliás, é o que não faltou aos 13 vereadores que sustentaram o voto pela perda do mandato, mesmo sabendo do peso histórico da decisão.
Fica a dica para a população, inclusive para a do norte do Paraná, que acompanha de perto a política da região: o papel do legislador não é só receber salário. Vereador existe para fiscalizar, para cobrar, para votar com base em provas e para defender o interesse público acima de qualquer conveniência. Quem ocupa uma cadeira no Legislativo e se limita a cumprir tabela, está em dívida com quem o elegeu.
Com a cassação, Ourinhos inicia uma nova fase administrativa sob o comando de Alexandre Dauage, que terá a missão de reorganizar a gestão municipal em meio às investigações que marcaram o fim do mandato de Guilherme Gonçalves. E o recado fica registrado: o Legislativo, quando cumpre o seu papel, é um dos pilares mais importantes da democracia..