O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para manter a suspensão da promoção da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. A decisão do ministro relator Floriano de Azevedo Marques, validada pela maioria da Corte, não derruba a candidatura, mas impõe restrições severas de campanha em plena reta final das Eleições 2026.
Como fica a candidatura agora
A candidatura segue registrada, porém com a campanha praticamente travada. A liminar determina a suspensão imediata de atos de campanha, o que impede o ex-deputado de: pedir votos em qualquer ato público; participar de debates; veicular propaganda no rádio e na televisão; usar recursos públicos de campanha.
Na prática, Dallagnol continua concorrendo, mas está impedido de fazer campanha enquanto o mérito do recurso não for julgado. O placar parcial é de três votos a favor da decisão de Floriano de Azevedo Marques, faltando os votos do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e dos ministros André Mendonça e Sebastião Reis.
As duas decisões, frente a frente
O que está em jogo é um embate entre dois entendimentos. Em 2023, o TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada para evitar ser alvo de procedimentos disciplinares, o que configurou fraude e gerou inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. A decisão foi clara e na época derrubou o mandato de deputado federal do ex-procurador.
Em 2026, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) tentou reabrir a porta. A corte regional liberou a candidatura sob o argumento de que os procedimentos contra ele foram posteriormente arquivados, que nenhum caso virou processo administrativo disciplinar e que a decisão de 2023 não valeria para este pleito.
Para Floriano de Azevedo Marques, os fatos posteriores não eliminaram a possível fraude cometida no momento da exoneração. O relator entendeu que há fortes indícios de que o TRE-PR contrariou o entendimento do TSE, e lembrou o princípio da segurança jurídica:
“Se não há alteração superveniente relevante na situação fático-jurídica do candidato, deve em princípio prevalecer a mesma conclusão firmada pelo órgão jurisdicional, em homenagem ao princípio constitucional da segurança jurídica.”
A liminar partiu de pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, com apoio de PDT, PT, PC do B, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Opinião do Café com Pimenta: o que vem depois
Aqui o recado da Corte é mais profundo do que parece. O TSE não está punindo Dallagnol duas vezes pelo mesmo fato. Está impedindo que uma decisão já firmada seja contornada por uma reinterpretação regional quatro anos depois. Se o TRE-PR pudesse ressuscitar uma candidatura barrada pela Ficha Limpa apenas apontando arquivamentos posteriores, o precedente de 2023 viraria letra morta e cada eleição regional viraria uma loteria de interpretações.
O efeito político é imediato. Para a oposição, o desgaste é duplo: perde um nome forte na disputa pelo Senado no Paraná e alimenta a narrativa de que a lei alcança até aliados de peso. Para a coligação que pediu a liminar, é uma vitória processual e simbólica, que reafirma a Ficha Limpa como instrumento vivo e não como peça de museu.
No plano prático, a campanha de Dallagnol está em estado vegetativo. Sem pedir votos, sem debates, sem rádio e sem TV, o ex-procurador vira um candidato de fachada, presente na urna mas ausente da disputa. Recursos ainda podem ser tentados, mas a maioria já formada na Corte indica o rumo do julgamento final.
O veredito do placar
A situação da candidatura é quase definitiva. Com três votos já declarados a favor da suspensão e o mérito pendente, é quase impossível que o TSE reverta o quadro no sentido de tornar Deltan Dallagnol elegível. A Corte sinalizou que a decisão de 2023 não era um capítulo isolado, e sim a régua para medir este pleito.
O que resta a Dallagnol é uma batalha de sobrevivência jurídica, não eleitoral. E o recado que fica para 2026 é direto: a lei prevalece, a Ficha Limpa segue de pé, e quem tentou driblá-la agora assiste à disputa de longe, com o nome na urna e a campanha no chão..