A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta, que nasceu da mobilização liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), segue agora para votação no Plenário.
A aprovação em votação simbólica, com apenas quatro votos contrários, foi comemorada por movimentos sociais e centrais sindicais. A estimativa é que a mudança beneficie mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% são mulheres.
A deputada que virou símbolo da luta
Autora da PEC 8/2025, que propunha a jornada de 36 horas semanais com a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), Erika Hilton se tornou a principal voz do movimento pelo fim da escala 6×1 no Congresso. Sua proposta foi apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o texto final foi aprovado na Câmara em maio, com 461 votos favoráveis.
“É uma luta por respeitar o trabalhador como ser humano que tem sonhos, que tem medos, que tem dores”, afirmou a deputada durante a tramitação.
A parlamentar celebrou o avanço no Senado e avisou que o movimento continuará pressionando para que a votação no Plenário aconteça ainda este ano. Hilton chegou a desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para um debate público sobre o tema, após articulações da oposição para atrasar a tramitação.
O que muda para o trabalhador
O texto aprovado reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.
A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada cai para 42 horas; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
Próximos passos
A PEC agora precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, são necessários os votos de três quintos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares — em dois turnos de votação.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu críticas sobre impactos na economia: “O trabalhador descansado rende mais e erra menos. A revisão do parâmetro constitucional não é ruptura, mas atualização há muito devida.”
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) resumiu o sentimento da base favorável: “Com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e melhorar a produtividade no Brasil.”