🎙️ VEREADOR ODEMIR JACOB – BRENO DO ADEMIR CARBURADORES É FLAGRADO EM ÁUDIO NA CÂMARA COMENTANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO DETRAN

Um microfone permaneceu ligado sem que os parlamentares tivessem conhecimento. O áudio captado mostra o vereador Breno conversando com outra pessoa e mencionando supostas irregularidades dentro do Detran de Santo Antônio da Platina.
 
Na conversa informal, o vereador afirma ter conhecimento de fatos que, em tese, indicariam condutas ilícitas no funcionamento do órgão estadual. As declarações, embora feitas em tom de desabafo ou confidência, podem configurar notícia-crime e, portanto, merecem apuração formal por parte do Ministério Público e demais autoridades competentes.
 
🎧 VAZAMENTO EXPÕE DENÚNCIA INVOLUNTÁRIA
O áudio, que já circula entre munícipes e foi extraído da própria gravação da sessão da Câmara, levanta questionamentos quanto à gestão de informações públicas e aos limites entre declarações privadas e obrigações institucionais.
 
Ainda que o vereador não tenha feito uma denúncia formal na tribuna, o conteúdo do que foi captado pode configurar uma notícia espontânea de crime, conforme o art. 5º, §3º, do Código de Processo Penal, que dispõe:
“Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal pode comunicá-la à autoridade policial.”
 
Neste caso, a omissão do vereador em denunciar oficialmente as supostas irregularidades pode ser interpretada como conivência com o fato ilícito, especialmente considerando seu papel de agente político com dever funcional e legal de zelar pela probidade administrativa.
Segundo o art. 13, §2º, do Código Penal, considera-se omissão penalmente relevante quando o agente “podia e devia agir para evitar o resultado”. Na esfera administrativa, a conivência ou omissão dolosa pode ainda configurar infração político-administrativa ou até prevaricação, conforme o art. 319 do Código Penal:
 
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”
 
⚖️ POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS
A revelação acidental traz à tona não apenas a denúncia em si, mas também o debate sobre transparência, responsabilidade institucional e o papel fiscalizador do Poder Legislativo municipal. Organizações da sociedade civil já se mobilizam pedindo que o caso seja formalmente encaminhado ao Ministério Público para apuração.
 
A omissão de uma denúncia dessa natureza, sobretudo quando feita por um agente político com conhecimento de causa, pode configurar não apenas falha ética, mas também responsabilidade penal e funcional.
 
Até o momento, o vereador Breno não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do áudio, tampouco se manifestou sobre a intenção de transformar a conversa em uma denúncia formal.
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