Por Café com Pimenta | Política | 03/07/2025
Sim, leitor. Pela terceira vez o Café com Pimenta volta ao mesmo tema. E não por insistência jornalística, mas por absoluta omissão das autoridades públicas. A cobrança irregular da Zona Azul durante velórios em Santo Antônio da Platina segue sem solução — apesar da lei, apesar da denúncia e, principalmente, apesar da indignação popular.
Na sessão legislativa desta última segunda-feira (30/06/2025), o vereador Edson Muniz, o Buchecha, voltou ao centro do debate e protagonizou os trabalhos da Câmara ao solicitar, em alto e bom som, que o presidente da Casa envie requerimento ao Ministério Público. A intenção é clara: que se apure o descumprimento da legislação vigente e que se faça cumprir, enfim, a Lei Municipal nº 2.088/2023.
A LEI EXISTE. MAS A FISCALIZAÇÃO SUMIU.
Como já noticiado por este portal, o artigo 9º, §3º, inciso VI da Lei nº 2.088/2023 determina que:
“Veículos estacionados nas proximidades das funerárias situadas no município, públicas ou privadas, estão isentos do pagamento da Zona Azul exclusivamente durante o período de funcionamento para realização da cerimônia de velório.”
O parágrafo único complementa:
“A isenção se aplica às ruas paralelas e perpendiculares ao prédio da funerária, limitadas ao quarteirão, mediante identificação do evento por placa de sinalização da própria funerária.”
Ou seja, não é interpretação. É texto de lei.
PARE FÁCIL CONTINUA COBRANDO. E O PODER PÚBLICO FINGE QUE NÃO É COM ELE.
Na contramão da legislação, a empresa Pare Fácil — responsável pelo estacionamento rotativo pago em Santo Antônio da Platina — continua aplicando multas durante velórios. Um verdadeiro festival de notificações indevidas que, além de ferir a lei, zomba da dor alheia e desrespeita o luto dos cidadãos platinenses.
E o que diz o Secretário de Defesa Social, senhor Galdino, que também responde pela pasta do trânsito?
Nada. Silêncio absoluto.
OMISSÃO REPETIDA: GESTÃO NÃO RESPONDEU NEM À MATÉRIA ANTERIOR
É importante destacar: esta é a terceira publicação do Café com Pimenta sobre o mesmo assunto. Na matéria anterior, publicada no final de junho, entramos em contato com o Sr. Fábio Henrique Barboza Galhardi, responsável pela comunicação do município, que nos informou que a responsabilidade sobre o tema é do Secretário Galdino, titular da pasta de Defesa Social e Trânsito.
O espaço para manifestação foi deixado aberto, conforme informado ao Sr. Galhardi. Entretanto, até o presente momento, nenhuma resposta foi enviada ao Café com Pimenta por parte da gestão municipal. Nenhuma nota oficial, nenhuma justificativa pública, nenhum esclarecimento. A ausência de resposta demonstra descaso institucional e desrespeito ao cidadão que exige o cumprimento da lei.
BUCHECHA: “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA TEM LEI SIM!”
O vereador Buchecha não poupou palavras na sessão de segunda-feira. Deixou claro que a lei que garante a isenção foi aprovada sob sua presidência na Câmara, e que não aceitará ver cidadãos sendo lesados por omissão do Executivo ou pela arrogância da empresa concessionária.
“Estou fazendo meu papel como vereador. Se o município não age, vamos acionar o Ministério Público. Santo Antônio da Platina tem lei sim, e ela precisa ser respeitada!”, declarou em plenário.
O parlamentar reiterou que não está atacando os trabalhadores da empresa, mas sim a responsabilidade da gestão e da concessionária, que têm o dever de garantir que o contrato esteja em conformidade com a lei vigente.
TRÊS DENÚNCIAS, NENHUMA PROVIDÊNCIA
Esta é a terceira vez que o Café com Pimenta publica matéria sobre o descumprimento da lei da Zona Azul durante velórios. Em abril, em junho e agora, em julho. E até o momento, nenhuma providência real foi tomada pelo município.
Se a lei não está sendo respeitada, de quem é a culpa?
Se a empresa age fora da legalidade, quem fiscaliza?
Se os vereadores denunciam, por que o Executivo se cala?
O QUE ESPERA A POPULAÇÃO?
Que a lei seja cumprida.
Que a empresa seja responsabilizada.
Que o Ministério Público investigue.
E que os agentes públicos deixem de se esconder atrás do silêncio.
O Café com Pimenta segue de olho e reitera: o espaço continua aberto para manifestação do Secretário Galdino, do responsável pela Pare Fácil, do presidente da Câmara ou do próprio prefeito municipal.
Mas o tempo da omissão está esgotado.
🎧 Abaixo, o áudio na íntegra do pronunciamento do vereador Edson Muniz – Buchecha, na sessão do dia 30 de junho de 2025.