A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina realiza nesta segunda-feira (6), às 20h, a 28ª Sessão Ordinária do ano — e o clima promete esquentar. O tema central da noite é a análise das contas do ex-prefeito José da Silva Coelho Neto (Zezão) referentes ao exercício de 2023.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, reconhecendo a regularidade das contas, embora tenha apontado pequenas inconsistências na aplicação do percentual mínimo de 25% em educação e falhas de natureza documental na execução orçamentária.
Em outras palavras: o TCE-PR não reprovou as contas. Pelo contrário — atestou sua regularidade, com observações técnicas que, de forma alguma, comprometem a legalidade ou a lisura da gestão.
Mesmo assim, o assunto chega ao plenário da Câmara com forte viés político.
O que o Tribunal de Contas decidiu
O Parecer Prévio nº 209/2025 foi claro:
“Emitir parecer pela regularidade das contas do senhor José da Silva Coelho Neto, com ressalva, em virtude da aplicação inferior a 25% em educação e baixo desempenho na execução financeira.”
O próprio relatório reconhece que, considerando os restos a pagar quitados em janeiro de 2024, o percentual aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino atinge 25,93%, superando o mínimo constitucional.
Ou seja, o investimento em educação foi efetivamente cumprido, mas o pagamento de parte das despesas no exercício seguinte — algo comum na gestão pública — levou à ressalva. O documento também elogia o município por ter aplicado 105,66% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, superando amplamente o mínimo exigido por lei.
Quando a técnica dá lugar à política
Com o aval técnico do TCE-PR e a manifestação contrária do Ministério Público de Contas, o processo agora cai no colo dos vereadores. E é aqui que o jogo muda de natureza.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, que será votado hoje, trata exclusivamente da aprovação ou rejeição das contas. Mas ninguém em Santo Antônio da Platina acredita que o debate se limitará a números e tabelas.
A decisão desta noite é, acima de tudo, política.
O que está em jogo
Se as contas de Zezão forem reprovadas pela Câmara, ele poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede a candidatura de gestores com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis.
Mas nesse caso, a “irregularidade” apontada pelo TCE-PR não é insanável — foi apenas uma ressalva técnica, já corrigida nos relatórios subsequentes.
Portanto, uma eventual reprovação não se sustentaria juridicamente e abriria caminho para uma ação judicial do ex-prefeito visando reverter o ato legislativo.
A Lei Complementar nº 64/1990, em seu art. 1º, inciso I, alínea “g”, permite que o gestor recorra à Justiça Eleitoral ou ao próprio Judiciário comum para anular a decisão da Câmara, desde que a irregularidade não configure ato doloso de improbidade — o que manifestamente não é o caso.
Um jogo eleitoral antecipado
Nos bastidores, comenta-se abertamente: a movimentação na Câmara tem menos a ver com a contabilidade de 2023 e mais com o calendário de 2026.
A base política ligada ao atual prefeito Gil Martins sabe que, se as eleições fossem hoje, Zezão voltaria ao comando da Prefeitura com ampla vantagem. O ex-prefeito deixou sua marca em oito anos de administração, enquanto Gil Martins amarga uma gestão marcada por crises internas, críticas populares e uma condução considerada desastrosa no primeiro semestre de 2025.
Tornar Zezão inelegível seria, portanto, um ato estratégico — uma tentativa de neutralizar o maior adversário político antes que ele volte às urnas.
O cabresto do Executivo
E é justamente nesse ponto que surge o verdadeiro retrato da política platinense: um Legislativo submisso a um Executivo autoritário.
A Câmara, que deveria exercer independência e fiscalizar o prefeito, parece agir como um braço estendido do gabinete de Gil Martins.
Vereadores que juraram defender o interesse público agora se prestam a um papel vergonzoso de obediência cega, votando conforme a conveniência do prefeito.
Em Santo Antônio da Platina, virou rotina: o Executivo manda, o Legislativo obedece.
A votação das contas de Zezão servirá para mostrar quem está sob o cabresto de Gil Martins e quem vota com liberdade e consciência.
Afinal, aprovar as contas do ex-prefeito não é favor político, é obrigação legal diante de um parecer técnico do Tribunal de Contas que atesta sua regularidade.
O vereador que votar contra o parecer do TCE não estará julgando as contas — estará julgando a si próprio, diante da História e do povo.
A batalha que vem pela frente
Mesmo que a Câmara aprove a reprovação das contas, o ex-prefeito não estará fora do jogo.
Amparado pelo próprio parecer do TCE-PR, que reconheceu a regularidade das contas, Zezão poderá recorrer à Justiça e anular a decisão legislativa, reestabelecendo seus direitos políticos.
O caminho jurídico está previsto na própria Lei Orgânica do Município e na Lei nº 9.784/1999, que assegura o direito ao contraditório e à revisão de atos administrativos ilegais.
Conclusão
A votação de hoje, portanto, transcende a contabilidade pública: é uma disputa política disfarçada de controle financeiro.
O TCE já falou.
A técnica foi cumprida.
O problema agora é quem teme o retorno de Zezão às urnas — e o quanto essa sessão da Câmara servirá de palanque para 2026.
Mas uma coisa é certa: quem votar contra o parecer técnico do Tribunal de Contas estará votando contra a legalidade e contra a própria função que jurou exercer..