Internos da Clínica Resgate de Cristo foram levados à Câmara para apoiar projeto de interesse do vereador, que não compareceu à sessão. A ausência, somada a uma suposta instrumentalização de pessoas em situação de vulnerabilidade, pode configurar quebra de decoro parlamentar. Diretório Municipal do PL se posiciona oficialmente.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, realizada na segunda-feira, 09 de junho, o vereador Irmão Paulinho (PL), mesmo dizendo trabalhar 24h por dia para fazer jus ao Vale Refeição, esteve ausente — e isso, por si só, não seria motivo de alarde. Porém, o caso tomou proporções maiores quando foi revelado nas redes sociais que o parlamentar teria mobilizado internos da Clínica Resgate de Cristo, onde são acolhidas pessoas em situação de vulnerabilidade, para acompanhar presencialmente a votação do projeto que prevê Vale-Alimentação para os próprios vereadores.
A suposta convocação informal, possivelmente feita pelo vereador Irmão Paulinho (PL), foi revelada pela ativista Adriana Malta, em postagem nas redes sociais, e gerou forte reação pública:
“FALTOU COM O POVO! Foi provado que ele não trabalha todo dia! Convoca os internos da clínica para ir à Câmara e ele mesmo não comparece?”, desabafou Adriana.
📌 ANÁLISE REGIMENTAL: AUSÊNCIA INJUSTIFICADA CONFIGURA INFRAÇÃO?
Segundo o presidente da Câmara, vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermeio), ouvido por esta redação sobre o vácuo presencial do parlamentar, informou que: “até o momento o vereador Irmão Paulinho não apresentou justificativa formal para a ausência. No entanto, conforme o Regimento Interno, o parlamentar pode faltar até cinco sessões consecutivas sem justificar, sem incorrer, por ora, em infração regimental”.
DISPOSITIVO REGIMENTAL DA CâMARA MUNICIPAL SOBRE AUSÊNCIAS DE VEREADORES (art.13 – X)
“É considerado abandono do cargo deixar de comparecer, sem justificativa, a 5 sessões ordinárias consecutivas ou, dentro de uma mesma sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.
⚠ USO POLÍTICO DE PESSOAS VULNERÁVEIS PODE CONFIGURAR QUEBRA DE DECORO?
Ainda que a ausência isolada não implique perda de mandato ou outra punição, o caso levanta sérios questionamentos éticos e jurídicos, uma vez que o vereador conforme denunciado pela ativista, teria mobilizado pessoas em situação de fragilidade social e emocional para ocupar as cadeiras do plenário com fins políticos — e sequer compareceu para defender o projeto ou apoiar os seus pares.
SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOBRE DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS PARLAMENTARES, O VEREADOR TEM O DEVER DE
- “Manter o decoro parlamentar” (Art. 58, XVIII);
- “Prestar solidariedade política aos excluídos e discriminados” (Art. 58, XV);
- “Contribuir para uma cultura que não reproduza preconceitos ou abusos” (Art. 58, XVI).
A atitude do vereador, se configurada, pode ser interpretada como instrumentalização política e manipulação do cidadão em situação de vulnerabilidade para compor plateia e influenciar politicamente os debates legislativos — uma ação que poderia ferir a dignidade da função parlamentar.
Ainda que se alegue que tenha ocorrido a presença espontânea de internos da entidade, abraçada pelo vereador por projeto de enquadramento da mesma como de utilidade publíca por meio do expediente legislativo número 8/2025, é reconhecida a situação de vulnerabilidade daqueles internos, uma vez que o próprio partido (PL), por meio de nota, destaca esta situação, cuja imagem e exposição merecem cuidados redobrados de vigilância e zelo por parte da entidade que os abriga, com fins de evitar ofensas a seus direitos individuais, vez que os mesmos, na condição de internos, estão sob a responsabilidade da entidade acolhedora, a qual deve garantir que seus internos não sejam utilizados quer como massa de manobra política ou para outros fins que não seja a recuperação por tratamento qualificado.
📜 NOTA OFICIAL DO PARTIDO LIBERAL (PL)
Diante da repercussão do caso, o Diretório Municipal do Partido Liberal de Santo Antônio da Platina, por meio de sua presidente, a advogada Bruna Fogaça Camargo, divulgou nota oficial destacando o respeito do partido às instituições e à população:
“O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Santo Antônio da Platina reafirma seu respeito às instituições democráticas e ao direito de manifestação de qualquer cidadão nas sessões públicas da Câmara Municipal. O plenário é, por natureza, um espaço de acesso livre e transparente.
No entanto, diante dos questionamentos levantados pela presença de internos da Clínica Resgate de Cristo na sessão legislativa, é importante esclarecer que o vereador Paulinho, eleito pelo PL, não esteve presente naquela votação específica e que o partido não teve qualquer participação ou envolvimento na mobilização das pessoas que estavam se manifestando em seu favor naquele dia.
O PL reconhece o relevante trabalho social que vem sendo realizado pelo vereador na recuperação de dependentes químicos — o qual, inclusive, merece todo respeito —, mas também entende que a função pública exige responsabilidade redobrada, especialmente em situações que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade.
Assim, o partido está acompanhando os desdobramentos da situação e, caso necessário, adotará providências internas para preservar os princípios éticos que orientam sua atuação. Nosso compromisso é com a transparência, com a boa política e com o respeito à população platinense.”
📢 CONSEQUÊNCIAS POSSÍVEIS
🏛️ NO ÂMBITO DA CÂMARA
O caso pode ensejar representação por quebra de decoro parlamentar, apresentada por:
- Outro vereador;
- Partido com assento na Câmara;
- Cidadão com apoio de parlamentar ou legenda.
Se acolhida, será instaurado processo com ampla defesa, que pode culminar em advertência, censura, suspensão ou cassação do mandato.
⚖️ NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Se comprovado uso indevido da população vulnerável para obter apoio político, o vereador poderá responder por:
- Ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92 – art. 11);
- Abuso de poder político, se houver vínculo com favorecimento político-eleitoral.
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🎙️ DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Em entrevista, o presidente Luciano Moraes afirmou:
“Desconheço a convocação dos internos da clínica. A Câmara está de portas abertas para qualquer cidadão, mas não houve solicitação formal nesse sentido.”
❗ REFLEXÃO FINAL: O QUE VALE O MANDATO?
Se configurada a situação, o ato de convocar cidadãos em situação de vulnerabilidade para defender projeto de interesse próprio — e depois se ausentar sem justificativa — é mais do que desrespeito: seria desvio ético.
Seja por negligência ou estratégia política, a conduta denunciada em rede exigiria resposta institucional.
A população platinense espera um posicionamento firme e imediato do Partido Liberal, no sentido de abrir apuração formal para apurar eventual participação do vereador, caso comprovada a conduta que contraria os princípios éticos defendidos pela legenda. O posicionamento aguardado do PL, que tem como bandeira a defesa de uma sociedade pautada pelo lema “DEUS, PATRIA E FAMILIA” deve se transformar em ação.
QUANTO A CASA DE LEIS, os demais vereadores também têm um papel fundamental na preservação do orgão, moralização e transparencia dos atos da Câmara: é dever dos parlamentares zelar pela integridade do Legislativo. Por isso, espera-se que avaliem a apresentação de denúncia formal ao Ministério Público, além de instauração de processo junto à Comissão de Ética da Câmara, para apuração e eventual responsabilização do vereador Irmão Paulinho.
A Câmara Municipal não pode ser usada como palanque para quaisquer jogos de bastidores — nem tampouco chancelar a utilização partidária e interesseira de população vulnerável como peças descartáveis de manobra política. Vale lembrar que a Câmara Municipal reconheceu a entidade Resgate de Cristo como de utilidade pública, o que implica em seu dever legal como avalista dos fins da entidade e exige da mesma acompanhar a finalidade publicamente declarada e suas movimentações em respeito ao próprio decreto de reconhecimeto que a vincula.
